No dia 24 de abril, em reunião com o Ministro de Assuntos Estratégicos, o Ministro da Previdência, um representante do Ministério do Trabalho, o Secretário Geral da Presidência e seis centrais sindicais, o presidente Lula aprovou o documento "Diretrizes a Respeito da Reconstrução das Relações entre o Trabalho e o Capital no Brasil", elaborado pelo Mr. Mangabeira Unger. Recomenda mudanças radicais na Previdência Social e na CLT, visando a reduzir os custos do emprego e incluir, em nova CLT, os informais e os terceirizados.
Preconiza a substituição da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA SALARIAL por um IMPOSTO. É inadmissível, pelas conseqüências, que isso venha ocorrer. Se deixar de ser CONTRIBUIÇÃO, não mais será receita exclusiva da Previdência, pois IMPOSTO, como é sabido, além de ser repartido com os Estados e Municípios,será recolhido para o Tesouro e não para o INSS. Tudo sob o cínico argumento de reduzir um falso déficit da Previdência que, na verdade, é superavitária.
A autonomia da Previdência Social e os direitos previdenciários já estão bastante débeis devido a duas Reformas da Previdência, à implantação do famigerado Fator Previdenciário, reajustes dos benefícios rebaixados, renúncias contributivas, quatro REFIS que parcelaram dívidas de caloteiros em vinte anos, transferência dos procuradores do INSS para a AGU-Advocacia Geral da União, anexação da Secretaria da Receita Previdenciária à Receita Federal etc.
Lembro que a Previdência é social, publica, não é estatal e, como tal, deve ser gerida com autonomia pelos trabalhadores ativos e aposentados, pelos empregadores e pelo governo.
O regime trabalhista criado por Vargas, não é nem nunca foi, como afirmado na citada reunião, obstáculo à contratação de trabalhadores. Haja vista os recentes e expressivos aumentos da mão de obra formal. O que leva o empresário a contratar mão-de-obra é a demanda; se há procura, aumenta a produção. É a imutável, simples e conhecida lei da oferta e da procura. Se não houver procura, não se aumentará a produção nem com mão-de-obra escrava.
Prezados companheiros,
Na verdade, o que as forças afinadas com o neoliberalismo buscam, é o aprofundamento das diretrizes do Consenso de Washington que FHC e Lula subscreveram, sorrateiramente, em 1989.
Por isso, conclamamos nossos dirigentes e nossos parlamentares a apoiarem o projeto de Lei do Senador Paulo Paim, aprovado pelo Senado, e a rejeitarem, com firmeza, as propostas citadas no documento governamental, que não podem, sob pena de traição ao Partido, obter voto favorável de nenhum parlamentar do PDT.
É muito estranho que matéria da atribuição e responsabilidade do Ministro do Trabalho e Emprego, seja acometida a um outro ministro e o responsável formalmente, nem tenha participado da reunião e, docilmente, não ter reclamado. .
RONALD SANTOS BARATA
Um comentário:
COMO PARTICIPAR DO PODER E/OU DO GOVERNO?
Este Blog tem como objetivo principal vitalizar o Movimento de Resistência Leonel Brizola, a análise do Barata sobre a representação do partido no MTE, demonstra as questões trabalhistas sendo tratadas com omissão pela direção do PDT.
A formação dos quadros do partido, o completo comprometimento com um projeto de sociedade justa, que o nosso partido represente a voz dos trabalhadores, das pessoas excluídas e oprimidas no sistema capitalista vigente deve ser o rumo do nosso movimento. Um movimento político almeja a tomada do poder, o exercício do governo, então devemos deixar claro sempre quais são nossos objetivos, pois aproximam-se os interesseiros, os oportunistas, que gravitam em torno do poder e desejam conciliar para se manterem nos cargos, a política está infestada desta prática.
Como é bom lembrar dos discursos do Darcy Ribeiro desejando passar o Brasil a limpo, do Brizola denunciando as perdas internacionais, precisamos levantar nossa voz e não permitir a destruição dos direitos trabalhistas conquistados e mantidos com empenho do nosso partido.
Desejo a tod@s do Movimento de Resistência Leonel Brizola boas festas e que o ano de 2009 seja de muita luta para reconstruir o PDT, fazendo deste um instrumento de transformação social, comprometido com um Brasil soberano e de justiça para os trabalhadores e oprimidos.
Fraternalmente,
Leal.
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