MTE

No dia 24 de abril, em reunião com o Ministro de Assuntos Estratégicos, o Ministro da Previdência, um representante do Ministério do Trabalho, o Secretário Geral da Presidência e seis centrais sindicais, o presidente Lula aprovou o documento "Diretrizes a Respeito da Reconstrução das Relações entre o Trabalho e o Capital no Brasil", elaborado pelo Mr. Mangabeira Unger. Recomenda mudanças radicais na Previdência Social e na CLT, visando a reduzir os custos do emprego e incluir, em nova CLT, os informais e os terceirizados.

Preconiza a substituição da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA SALARIAL por um IMPOSTO. É inadmissível, pelas conseqüências, que isso venha ocorrer. Se deixar de ser CONTRIBUIÇÃO, não mais será receita exclusiva da Previdência, pois IMPOSTO, como é sabido, além de ser repartido com os Estados e Municípios,será recolhido para o Tesouro e não para o INSS. Tudo sob o cínico argumento de reduzir um falso déficit da Previdência que, na verdade, é superavitária.

A autonomia da Previdência Social e os direitos previdenciários já estão bastante débeis devido a duas Reformas da Previdência, à implantação do famigerado Fator Previdenciário, reajustes dos benefícios rebaixados, renúncias contributivas, quatro REFIS que parcelaram dívidas de caloteiros em vinte anos, transferência dos procuradores do INSS para a AGU-Advocacia Geral da União, anexação da Secretaria da Receita Previdenciária à Receita Federal etc.

Lembro que a Previdência é social, publica, não é estatal e, como tal, deve ser gerida com autonomia pelos trabalhadores ativos e aposentados, pelos empregadores e pelo governo.

O regime trabalhista criado por Vargas, não é nem nunca foi, como afirmado na citada reunião, obstáculo à contratação de trabalhadores. Haja vista os recentes e expressivos aumentos da mão de obra formal. O que leva o empresário a contratar mão-de-obra é a demanda; se há procura, aumenta a produção. É a imutável, simples e conhecida lei da oferta e da procura. Se não houver procura, não se aumentará a produção nem com mão-de-obra escrava.

Prezados companheiros,

Na verdade, o que as forças afinadas com o neoliberalismo buscam, é o aprofundamento das diretrizes do Consenso de Washington que FHC e Lula subscreveram, sorrateiramente, em 1989.

Por isso, conclamamos nossos dirigentes e nossos parlamentares a apoiarem o projeto de Lei do Senador Paulo Paim, aprovado pelo Senado, e a rejeitarem, com firmeza, as propostas citadas no documento governamental, que não podem, sob pena de traição ao Partido, obter voto favorável de nenhum parlamentar do PDT.

É muito estranho que matéria da atribuição e responsabilidade do Ministro do Trabalho e Emprego, seja acometida a um outro ministro e o responsável formalmente, nem tenha participado da reunião e, docilmente, não ter reclamado. .

Em junho de 2008

RONALD SANTOS BARATA

Autoritarismo, estágio para o fascismo

Sábado último, dia 29/11, a Executiva Estadual do PDT no Rio de Janeiro realizou uma Convenção, convocada irregularmente, para eleger novo Diretório. Fixou as normas, tarefa exclusiva do Diretório Regional, que não reuniu, pois a Executiva cancelou as reuniões que ela mesma convocara para os dias 17 e depois para 24/11.

Assim, as normas unilaterais, já viciadas na origem, continham outras irregularidades, além de estabelecer apenas três horas de duração para a eleição, quando há municípios cujas viagens até a Capital demoram até cinco horas, dez horas de ida e volta. Já com data estabelecida, não divulgaram para que não houvesse tempo de descontentes formarem chapa. Todavia, a chapa VOLTA ÀS ORIGENS PDT - BRIZOLA VIVE, recebeu 607 Expressos Consentimentos; mais que os 327 exigidos.

A chapa foi registrada no prazo, 24/11, atendendo a todas as exigências baixadas pela Executiva. Houve resistência para efetuarem o registro, finalmente consumado, mas os dirigentes partidários negaram-se a exibir a chapa deles. Dia seguinte, por sua convocação, a chapa Volta às Origens compareceu à sede do Partido para conferência da relação de nomes com os Expressos Consentimentos. Tudo correto. Todavia, novamente foi negada a apresentação da chapa dos subalternos do ministro Carlos Lupi.

Não houve convocação para cumprimento de qualquer exigência. Ao contrário, o Secretário recusou-se a receber um expediente solicitando ligeira retificação. Três dias depois de encerrado o prazo para registro, negaram-se novamente a mostrar a chapa deles. E vários companheiros ainda estavam sendo contatados para concederem Expresso Consentimento, que foram entregues até no dia da Convenção.

No horário da abertura da Convenção, quatro representantes da chapa "Volta às Origens" tentaram entrar no recinto da Convenção, mas foram impedidos. O direito de participarem da abertura dos trabalhos foi negado. Somente uma hora e meia depois, foi permitido o ingresso, mas na qualidade de Delegados e não de representantes da chapa. No contato com o presidente do Partido, ficamos sabendo que haviam CASSADO a chapa. Arbitrariamente, depois de terem registrado, e sem apresentarem nenhuma exigência. Também cassaram o direito a voto dos delegados dos Diretórios Zonais, violando acintosamente o art. 38 do estatuto do Partido que diz: "A Convenção ...Compõe-se dos membros titulares do Diretório Estadual, dos Deputados Estaduais e Federais na unidade federada e dos delegados dos Diretórios Municipais e Zonais..."

Assim, os aprendizes de fascistas concorreram sozinhos, com chapa que nem registrada foi. Receberam Expresso Consentimento até durante a votação. Aparelharam descaradamente; utilizaram recursos materiais e financeiros do Partido, não para a realização da Convenção, mas para a chapa da situação. Até dois advogados do Partido foram usados pela chapa. Esses profissionais, por ética, deveriam ter recusado, pois a outra chapa também é de filiados, grande número de membros do Diretório e até quatro membros da Executiva Estadual, que não são chamados para as reuniões.

Tantas irregularidades e violências (havia cerca de vinte seguranças, alguns armados), intimidando e ameaçando os componentes da chapa dos oposicionistas aos desvios ideológicos, éticos e de princípios, cometidos desde a morte de Brizola.

O presidente nacional, Vieira da Cunha, havia marcado de vir ao Rio de Janeiro no dia 1/12, para discutir a realização da Convenção, que não estava marcada.

Vai haver recurso à Direção Nacional e à Justiça. O pequeno grupo inicia de descontentesl, hoje é composto de centenas de companheiros(as) brizolistas autênticos, probos e aguerridos. Vamos prosseguir na luta pela re-fundação do Partido, que voltará a ser defensor dos princípios estatutários e programáticos.

Ronald Santos Barata, integrante da chapa "Volta às Origens - Brizola Vive".

Os donos do PDT

O dia 29 de novembro ficará na memória de muitos pedetistas do Rio, como divisor de águas com relação a valores como respeito, democracia, padrões éticos e morais, entre outros. Não é necessário recapitular acontecimentos já mencionados nessa Rede pelos companheiros Ronald Barata e Euclides, com relação à Convenção Estadual do PDT/Rio. Estes, e cerca de 600 outros militantes e quadros partidários do quilate de Paulo Ramos, Vivaldo Barbosa, Caó, José Maurício Linhares, Fernando Bandeira, Manoel Valim, Eduardo Costa, José do Vale, Antonio Francisco, Ivete Pantaleão, Albertina Néri, Yolanda, apenas para citar alguns dos integrantes da chapa de oposição à Convenção do partido ousaram no sábado, enfrentar a máquina do partido.
Não é preciso dizer que essa Convenção foi ilegal, o estatuto do partido rasgado e com certeza, será impugnada, para que prevaleça a boa prática partidária e a convivência entre militantes jogados uns contra outros pela incúria dos atuais dirigentes. Após a morte de Brizola o partido foi pouco a pouco perdendo sua razão de ser, ou seja, o instrumento de trasformação da sociedade fundado nos legados trabalhistas de Vargas, Jango e Brizola, para tornar-se correia de transmissão do governo Lula. Desde a equivocada decisão de compor a base desse governo, quadros importantes se afastaram: Arnaldo Mourthé, José Augusto Ribeiro, Gilberto Vascncellos, Aninha Reuber dentre outros. Um pouco antes, Nilo Batista e Verinha. Todos muito próximos de Brizola.
As reuniões tornaram-se burocráticas, com a leitura de relatórios sobre quantos prefeitos e vereadores foram eleitos Brasil afora, sem o menor questionamento sobre a qualidade deles. O debate tornou-se incômodo para as atuais direções que fogem dele como o diabo da cruz. Foi instituída uma espécie de culto a personalidade do dirigente maior que mereceu por dois anos retrato gigantesco na entrada do partido (à moda de Stalin, que, diga-se de passagem, fez jus por ter esmagado as grandes divisões nazistas na Grande Guerra Pátria).
O PDT é o conjunto dos filiados e da militância que nas ruas resistiram bravamente às privatizações de Collor, de Itamar (CSN) e principalmente de FHC, lutando pela soberania nacional, princípio caro ao PDT. Além dessa militância aguerrida tem suas direções zonais, municipais, estaduais e a nacional. Mas não tem dono e não pode se transformar no partido do “sim senhor” como querem, com seguranças na porta e viaturas policiais nas imediações. Afinal, o que temem?

Maria Helena S. Oliveira, integrante da chapa "Volta às Origens - Brizola Vive".

(publicado na Rede PDT em 01/12/08).